Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Responsabilidade civil do empregador. Caracterização. Relação de causalidade. Aplicação da teoria da concausa.

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

Abono do BASA não possui natureza salarial

Lewandowski defende quarentena e promete não ser candidato

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Marinho: 'Sei que errei. Falei demais'

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Noções sobre Ordem Social

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, advogado. [email protected] e [email protected]

Discussão da correção da tabela do IR ganha força na Câmara

O projeto de lei é de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-líder do partido e atual primeiro secretário da Casa.

Decreto nº 4.897, de 25 de Novembro de 2003.

Regulamenta o parágrafo único do art. 9º da Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002.

Cobrança de 25% de Imposto de Renda em aposentadorias de brasileiros no exterior pode ser julgada ilegal

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta em razão da tributação dos aposentados residentes no Brasil

Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime

O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para destinar 30% do valor do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que for preso

STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins

Matéria é objeto de recurso com repercussão geral